1. Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Sílvia Gariso Nutrição Funcional , entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

2. Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes em acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

3. Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes em exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Sílvia Gariso Nutrição Funcional;

4. Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes em exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Sílvia Gariso Nutrição Funcional quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

5. Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes em se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;

6. Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes em receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Sílvia Gariso Nutrição Funcional  num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6. Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Sílvia Gariso Nutrição Funcional  a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Sílvia Gariso Nutrição Funcional  verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Sílvia Gariso Nutrição Funcional  já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

7. Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para aceder aos seus dados ou solicitar a sua retificação, eliminação ou opor-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão, através de carta, contactar a Sílvia Gariso Nutrição Funcional através do email: info.nutrisilviagariso@gmail.com